Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) esteve reunido nos dias 24 e 25 de janeiro, em Brasília (DF), oportunidade em que foram debatidos e votadas propostas de resoluções, relatos de vistas e parecer técnico.
A primeira sessão plenária de 2024 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) encerrou com a apreciação de todos os itens da pauta. O colegiado máximo da autarquia federal esteve reunido nos dias 24 e 25 de janeiro, em Brasília (DF), oportunidade em que foram debatidos e votadas propostas de resoluções, relatos de vistas e parecer técnico.
Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do CFT, Solomar Rockembach, e contaram com a presença de 26 conselheiros e dos diretores Valdivino Alves de Carvalho (Administrativo), José Carlos Coutinho (Financeiro) e Bernardino José Gomes (Fiscalização e Normas).
Destaques
Entre os destaques da 35ª Sessão Plenária Deliberativa está a aprovação do desmembramento do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01), que a partir de 2026 sofrerá redução na sua área de abrangência para o Distrito Federal e os estados de Goiás e Tocantins. Com o desmembramento, serão criados os regionais CRT-05 (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e CRT-06 (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima).
A plenária aprovou também as três resoluções ad referendum que instituíram o Termo de Responsabilidade Técnica Solidário (TRT-Solidário) para todo o território do Distrito Federal, 157 municípios que sofrem com a estiagem no estado da Bahia, além da cidade do Rio de Janeiro, que está em situação de emergência provocada pelas chuvas intensas.
Durante os dois dias de discussões, o Plenário do CFT também deliberou sobre a proposta de resolução que altera Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistema CFT/CRTs. O Plenário aprovou ainda o relato de vistas do conselheiro Luiz Antônio Tomaz de Lima, que recomenda a manutenção do texto que altera o regimento interno do CFT.
Por fim, foi rejeitada a lista dos nomes indicados pela Diretoria Ex:ecutiva do CRT-03 para compor a comissão responsável pelo novo processo eleitoral. A eleição de 2022 foi anulada pela Justiça.
Veja a relação dos itens apreciados na 35ª Sessão Plenária do CFT:
| Matéria | Decisão |
|---|---|
| Relato de vistas do Novo Regimento Interno | Aprovado |
| Resolução ad referendum nº 38/2024 – TRT-Solidário Bahia | Aprovada |
| Resolução ad referendum nº 39/2024 – TRT-Solidário Distrito Federal | Aprovada |
| Resolução ad referendum nº 40/2024 – TRT-Solidário Rio de Janeiro | Aprovada |
| Relato sobre o laudo de viabilidade econômica e resolução que dispõe sobre a criação dos CRTs da 5ª e 6ª região e altera a composição do CRT-01 | Aprovados |
| Proposta de alteração da resolução nº 190/2022 | Aprovada |
| Proposta de alteração das resoluções nº 45/2018 e nº 191/2022 | aprovada |
| Proposta de alteração da resolução nº 79/2019 | Aprovada |
| Relato de vistas da deliberação que dispõe sobre quais modalidades técnicas habilitam o profissional a realizar atividades de recadastramento urbano e dá outras providências. | Aprovado |
| Lista de nomes indicados pela Diretoria Executiva do CRT-03 para compor a Comissão Eleitoral Regional em eleições complementares. | Rejeitada |
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