Presidente do CFT, Solomar Rockembach, participou da reunião na Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Ambiental do Distrito Federal (Sema -DF), que discutiu aspectos ligados ao decreto que regulamenta a elaboração, apresentação, análise e fiscalização do cumprimento dos Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção (PGRCC). Técnicos industriais registrados no Sistema CFT/CRTs, estão entre os profissionais habilitados.
O presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Solomar Rockembach, participou de audiência com o secretário de Meio Ambiente e Proteção Ambiental do Distrito Federal, Gutemberg Gomes. A reunião, ocorrida na sede do órgão em Brasília, na quarta-feira (22), abordou Decreto n.º 45.189/2023 do governo do DF, que regulamenta a elaboração, apresentação, análise e fiscalização do cumprimento dos Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC ). O documento estabelece procedimentos para o manejo e descarte dos resíduos proveniente de construções, reformas, reparos e demolições de obras.
Os planos podem ser elaborados por técnicos industriais de modalidades como Edificações e Construção Civil, observadas as limitações legais, e o profissional pode assumir responsabilidade por meio da emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT).
Ferramenta Digital
A reunião, que teve a presença de representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil, também contou com a apresentação de uma nova plataforma online para facilitar a elaboração e cadastro dos PGRCC pelos profissionais habilitados. O PGRS Digital Gestão Pública, disponibilizado pelo DF Legal e pela Sema-DF, permite a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
A ferramenta é desenvolvida por meio de parceria com o Instituto Gestão Brasil (IGB). Segundo o presidente do CFT, Solomar Rockembach, a autarquia federal estuda acordo de cooperação com a IGB para oferecer aos profissionais registrados cursos sobre o uso da plataformada IGB, que já atua em 1.200 municípios de 23 estados e no Distrito Federal.
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