Carta de Goiânia encerra Seminário Nacional de Agrimensura

Documento que reforça a importância dos técnicos industriais na governança fundiária foi lido no último dia do evento técnico promovido pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), com apoio do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01) e Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado de Goiás (Sintec-GO).

Reconhecer a agrimensura como ciência que mapeia o futuro do Brasil. Este é o objetivo central da Carta de Goiânia, documento apresentado no encerramento do Seminário Nacional de Agrimensura. O evento técnico promovido pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), com apoio do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01) e Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado de Goiás (Sintec-GO), encerrou nesta sexta-feira (07/07) na capital do estado de Goiás, após dois dias de palestras e debates.

A importância da agrimensura

“A sociedade brasileira tem pouco conhecimento sobre a importância da agrimensura para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Os agrimensores desempenham um papel vital em diversas áreas. São profissionais que realizam a regularização fundiária no dia a dia, sendo essencial para a legalização de propriedades rurais e urbanas. A demarcação precisa de terras garante a segurança jurídica e o uso adequado do solo”, destaca trecho do documento lido no encerramento do evento e que deverá ser entregue para deputados, senadores, autoridades governamentais, órgãos de imprensa e sociedade em geral.

O Seminário Nacional de Agrimensura, considerado um dos mais importantes do Brasil, reuniu especialistas, técnicos industriais, estudantes, dirigentes e conselheiros federais e regionais do Sistema CFT/CRTs. A programação iniciada na quinta-feira (4), buscou eleger diretrizes, elencar propostas e discutir temas importantes para o desenvolvimento sustentável e o aprimoramento da profissão de técnico Industrial em agrimensura.

Resumo da programação

Governança de terras e gestão territorial. Desafios e possibilidades no marco histórico e apontamentos para o futuro; apresentação do novo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF); Registro de Imóveis, práticas e os desafios relacionados ao registro de propriedades; técnicas e aplicações dos aerolevantamentos na agrimensura; regularização fundiária rural em áreas do Estado e da União; processos e procedimentos para a regularização de áreas urbanas.

Além das palestras e debates o Seminário Nacional de Agrimensura também promoveu a troca de experiências e networking entre os profissionais inscritos.

Carta de Goiânia

Na Carta de Goiânia estão treze pontos que consolidam as com preocupações e as reivindicações dos técnicos em agrimensura. O documento foi lido pelo conselheiro federal Giuliano Ferreira Coelho (MT). A leitura foi acompanhada pelo procurador-chefe do CFT, Antenor Júnior, pelo presidente do CRT-01, Marcelo Martins Guimarães e Silva, e pelos conselheiros Luiz Antônio Tomaz de Lima (PR) e Eduardo Carneiro Sousa (AM). Os conselheiros federais Adeilson Barros Lemos dos Santos Jr. (AL), Fábio Vieira da Silva (RR) e José Raimundo Dias da Silva (SE) (AM), também participaram da elaboração do documento.

Propostas 

1. O Sistema CFT/CRTs, deverá construir parcerias com escolas e ou universidades para oferecer cursos subsidiados ou bolsa de estudos para técnicos industriais para aprimorar conhecimento técnico na área de georreferenciamento.
2. Buscar construir parcerias para desenvolver capacitação e aperfeiçoamento de novas tecnologias nas diversas áreas da agrimensura.
3. Construir estratégias de divulgação, reconhecimento e valorização dos técnicos na área de Agrimensura por meio de políticas públicas para acesso à novas tecnologias, capacitação e acesso a ferramentas tecnológicas, como sistemas de georreferenciamento e softwares especializados.
4. Realizar periodicamente seminário nacional de agrimensura para avaliar os avanços ocorridos no período e buscar novas diretrizes, incentivando para que os CRTs desenvolvam seminários nos estados.
5. Construir um grupo de trabalho permanente de especialistas para discutir temas relacionados na modalidade da agrimensura.
6. Buscar agendas junto as autoridades competentes para ampliar o prazo de ratificação de títulos na faixa de fronteira.
7. Realizar movimento político junto aos órgãos competentes para implementação do “Novo Sigef”, pelo Incra.
8. Buscar construir um termo de cooperação técnica entre o CFT e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), para dar encaminhamentos técnicos aos problemas cartoriais existentes no Brasil.
9. Regularização Fundiária – Defendemos o fim burocracia desnecessária dando celeridade aos trabalhos de agrimensura nos setores públicos e privados, visando à segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável das áreas rurais e urbanas.
10. Atualização Normativa – Solicitamos que o sistema CFT/CRTs possa acompanhar e propor revisão e atualização das normas técnicas relacionadas à agrimensura para acompanhar as transformações do setor.
11. Defendemos a interoperabilidade dos sistemas de cadastros e registros no âmbito de gestão de terras.
12. Defendemos a transparência de informações que são de domínio público.
13. Solicitamos que o Sistema CFT/CRTs atuem diretamente junto ao Congresso Nacional para aprovar lei que de fé pública aos profissionais na modalidade de agrimensura.