O lançamento dos manuais de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) marcou o encerramento do III Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema CFT/CFTs. O evento promovido pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) foi concluído nesta sexta-feira (11/04), após quadro dias de palestras, debates e oficinas voltadas à unicidade, integração e transparência das ações de fiscalização em defesa da valorização profissional e proteção da sociedade.
No encerramento da programação o diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes, agradeceu os presidentes dos conselhos regionais que enviaram equipes de fiscalização para o evento realizado em Brasília (DF), deste terça-feira.
O dirigente da autarquia federal também parabenizou os diretores, gerentes e fiscais dos CRTs, que somaram esforços e contribuíram com sugestões e propostas para unificar as ações de fiscalização do conselho de classe que abrange o Distrito federal e os 26 estados brasileiros.
Representantes dos CRTs elogiaram a programação elaborada pela diretoria de Fiscalização e Normas e coordenada pela gerência de fiscalização do CFT. Entre os destaques estavam palestras com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal (PF), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Procedimentos Operacionais Padrão
Os manuais de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) definem padrões para o trabalho das equipes fiscalização em setores prioritárias como hotéis, condomínios, supermercados, hotéis, postos de combustíveis, hospitais, centros comerciais e empresariais. As diretrizes elaboradas passaram pela análise do Grupo de Trabalho da Fiscalização Integrada (PNFI).
A base legal para elaboração dos Pops é Resolução CFT n.º 190/2022. A normativa aprovada pelo Plenário do CFT, estabelece as diretrizes de atuação dos CRTs.
Entre os objetivos dos pops está a difusão do conhecimento da legislação, em especial as resoluções do CFT que regulamentam as atribuições profissionais, que disciplinam e orientam o correto exercício da profissão. Além da legislação os pops orientam para a fiscalização educativa e orientativa no âmbito das finalidades do Sistema CFT/CRTs.
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