Carta de Intenções Marca Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas

O 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas encerrou nesta sexta-feira (09/05) com a leitura de uma carta de intenções para cooperação técnica interinstitucional. O documento, de caráter simbólico e propositivo, servirá como base para a elaboração de futuros termos de cooperação técnica entre instituições públicas e privadas. O objetivo é fortalecer a governança fundiária no Amazonas e repercutir a temática para todas as regiões do Brasil.

Entre as presenças de destaque no terceiro dia de programação estavam o deputado estadual Dan Câmara (Podemos); juiz Igor de Carvalho Leal Campagnolli (TJ-AM); defensor público Thiago Nobre Rosas (DF-AM), coordenador do Núcleo Fundiário da Defensoria Pública; Evandro Zanini, técnico industrial em agrimensura, doutorando em ciências sociais;  tabelião José de Arimatéia; diretores do CFT, José Carlos Coutinho (Financeiro), Valdivino Alves de Carvalho (Administrativo); presidentes Marcelo Guimarães e Silva (CRT-01) e Luis Paulo de Sousa (CRT-03), conselheiros federais, técnicos industriais, especialistas, profissionais e demais atores envolvidos nos processos de regularização de imóveis urbanos e rurais.

Ao longo dos três dias de palestras e debates, também participaram o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Aldrin Henrique de Castro Rodrigues; Renato Góes, advogado, consultor e diretor presidente do Instituto Reurb, além de representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Institutos Federais de Educação (IFEs), órgãos e entidades governamentais.

O evento foi promovido pelo Instituto Amazônia Legal em parceria com o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01).

Carta de Manaus

A Carta de Intenções para cooperação técnica interinstitucional estabelece objetivos de diálogo e integração entre instituição e poderes. A leitura do

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); Corregedoria Geral da Justiça do Amazonas (TJ-AM); Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); Secretaria de Estado das Cidades e Território (SECT-AM); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT); Conselho Regional dos Técnicos da 1ª Região (CRT-01); Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Instituto Amazônia Legal (Oscip – Ministério da Justiça); Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM).

Juntas, estas instituições deverão:

• Promover a comunicação direta entre instituições;
• Capacitar profissionais habilitados e servidores públicos em georreferenciamento e gestão territorial;
• Otimizar processos de regularização fundiária urbana e rural;
• Simplificar procedimentos administrativos e registrais, por meio de cooperação técnica;
• Promover a cooperação entre bancos de dados entre instituições públicas das esferas estaduais, municipais e conselhos de classe;
• Fomentar políticas públicas alinhadas à legislação federal e estadual

Os objetivos específicos são:

• Mapeamento de áreas críticas: Identificação de regiões prioritárias para regularização;
• Padronização de procedimentos: Criação de fluxos integrados entre os entes do judiciário, executivo e conselhos de classe;
• Comitê gestor interinstitucional: Designação de representantes de cada instituição para acompanhamento das ações;
• Eventos conjuntos: Realização de seminários, workshops e capacitações técnicas;
• Indicadores de resultados: Metas tangíveis para avaliação anual da parceria