Calendário define fases do processo eleitoral do Sistema CFT/CRTs

O Calendário das Eleições Gerais do Sistema CFT/CRTs segue uma lógica sequencial e integrada, assegurando que cada etapa cumpra seu papel fundamental no fortalecimento do processo democrático.

A organização por fases permite compreender com clareza o encadeamento das ações, desde a convocação até a posse dos eleitos, assegurando previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

Fase I – Convocação, publicidade e controle inicial

De 28/01 a 12/02/2026

Esta fase marca a abertura formal do processo eleitoral e tem como objetivo garantir ampla publicidade, conhecimento prévio das regras e possibilidade de correção inicial dos atos.

Publicação dos 34 editais de convocação das eleições gerais (28 de janeiro)

Abertura e encerramento do prazo para impugnação dos editais;

Período destinado ao conhecimento público integral dos editais e das normas eleitorais.

É nesta etapa que se consolida a legalidade formal do processo e se previnem vícios iniciais que possam comprometer as fases subsequentes.

Fase II – Registro de candidaturas

13/02 a 04/03/2026

Corresponde ao momento de formalização das intenções de concorrer aos cargos eletivos do Sistema CFT/CRTs.

Abertura do prazo para inscrição de chapas e candidaturas;

Encerramento do período de registros;

Publicação das listas de requerimentos apresentados à CEN e às CERs.

Esta fase garante igualdade de condições para todos os interessados e inaugura a análise objetiva dos requisitos de elegibilidade.

Fase II – Análise, impugnações e julgamentos em primeira instância

05/03 a 23/03/2026

Fase voltada à verificação da regularidade das candidaturas e à resolução de conflitos iniciais.

Início do período de campanha;

Abertura de prazo para impugnações e recursos contra registros;

Apresentação de contrarrazões;

Julgamento das impugnações pela CEN e pelas CERs;

Publicação das decisões de deferimento e indeferimento.

Nesta fase, consolida-se o papel técnico das instâncias eleitorais, com decisões fundamentadas e publicizadas

Fase IV – Recursos e julgamentos em segunda instância

27/03 a 05/05/2026

Momento recursal do processo eleitoral, garantindo o duplo grau de análise administrativa.

Interposição de recursos ao Plenário Deliberativo do CFT e à CEN;

Apresentação de contrarrazões;

Julgamento final dos recursos pelo Plenário do CFT;

Publicação dos resultados definitivos das candidaturas aptas.

Esta fase assegura o contraditório, a ampla defesa e a legitimidade das decisões finais.

Fase V – Campanha eleitoral e transparência

05/05 a 21/05/2026

Destinada à divulgação das propostas e ao fortalecimento da confiança no processo eleitoral.

Campanha eleitoral;

Período mínimo de campanha após o encerramento dos recursos;

Realização da janela de transparência, com apresentação pública do sistema WebVoto e disponibilização do código-fonte para auditoria.

A fase reforça os princípios da isonomia entre as chapas e da transparência do sistema de votação.

Fase VI – Votação e apuração

21 e 22/05/2026

Etapa central do processo democrático.

Realização das Eleições Gerais oline pelo Sistema WebVoto;

Apuração dos votos;

Divulgação dos mapas finais de votação em âmbito nacional.

A condução técnica desta fase garante segurança, rastreabilidade e confiabilidade dos resultados.

Fase VII – Pós-eleição, homologação e posse

22 a 22/06/2026

Fase conclusiva do processo eleitoral.

Análise de eventuais recursos supervenientes;

Prestação de contas;

Plenária de homologação dos resultados;

Sessão solene de posse dos eleitos.

É nesta etapa que o processo eleitoral se encerra formalmente e se inicia um novo ciclo institucional no Sistema CFT/CRTs – Gestão 2026/2030.

Texto em colaboração: Gilmar Pastorio