Diretrizes da parceria firmada entre o Conselho Federal dos Técnicos industriais (CFT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) fortalecem as prerrogativas dos profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do encerramento da 29ª reunião do Fórum de Presidentes do Sistema CFT/CRTs. Nos trabalhos desta quarta-feira (13), coordenados pelo presidente do Conselho Federal dos Técnicos industriais (CFT), Solomar Rockembach, o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, apresentou as diretrizes do acordo de cooperação ética firmado entre a instituição que zela pela ordem jurídica trabalhista e o conselho de classe que representa mais de 760 mil profissionais registrados em todo o Brasil.
O acordo firmado em 2023 estabelece intercâmbio de informações e reconhece a competência dos técnicos industriais na supervisão das atividades de estágio dos estudantes do ensino técnico. O documento confere às autarquias do Sistema CFT/CRTs, prerrogativas de fiscalizar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº11.788/2015 – que conceitua os parâmetros gerais das atividades de estágio – bem como as atribuições dos técnicos industriais estabelecidas pela Lei Federal nº5.524/1968, normatizadas por resoluções emitidas pelo próprio CFT.
Estágio educativo
O coordenador do Grupo de Trabalhos dos Estagiários elogiou a iniciativa do CFT em propor a parceria que protege as prerrogativas dos técnicos industriais e combate o desvirtuamento do estágio escolar. Gustavo Rizzo Ricardo reiterou que o estágio é ato educativo que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, técnico ou médio. O representante do Ministério Público do Trabalho reiterou que entre as obrigações do concedente está a indicação de profissional com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.
Compromisso de gestão
Em sua manifestação o presidente do CFT ressaltou que o acordo de cooperação ética firmado com o MPT é “reforça o compromisso da nossa gestão com a valorização profissional e o ensino técnico de qualidade”. Solomar Rockembach destaca que as resoluções do CFT respaldam as atribuições, campos de atuação e prerrogativas dos técnicos nas respectivas áreas de formação.
No encerramento da programação os presidentes e dirigentes do Sistema CFT/CRTs, reforçaram o compromisso de ampliar a fiscalização sobre a supervisão de estágio, que deve ser exercida por profissionais registrados no respectivo conselho de classe.
A atividade que marcou o encerramento da reunião foi prestigiada por diretores, funcionários e estagiários do CRT-RJ.
| Presenças |
|---|
| Solomar Rockembach – Presidente CFT |
| Gilberto Palmares – Gilberto Palmares – Presidente(anfitrião) CRT-RJ e coordenador adjunto do Fórum de Presidentes |
| Valmir Xavier Martins – Presidente CRT-ES |
| Nilson da Silva Rocha – Presidente CRT-MG |
| Luiz Antonio Castro dos Santos – Presidente CRT-RS |
| Gilberto Sakamoto – Presidente CRT-SP |
| Valdivino Alves de Carvalho – Diretor Administrativo CFT |
| Bernardino José Gomes – Diretor de Fiscalização e Normas CFT |
| Lúcio Ferreira Scheidt – Vice-presidente do CRT-04, representando o presidente Waldir Aparecido Rosa (coordenador do Fórum de Presidentes) |
| Olindino Cerqueira de Sousa – Vice-presidente CRT-RJ |
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