O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria que institui a Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certifica). O ato normativo número 902/2024, assinado pelo ministro Camilo Sobreira de Santana, contempla propostas da Carta de Brasília, documento elaborado durante o I Seminário Nacional de Educação Profissional do Sistema CFT/CRTs, promovido pelo Conselho Federal dos Técnicos industriais (CFT).
No evento realizado na capital federal em abril de 2023 e que que contou com a participação de dirigentes e conselheiros federais e regionais, técnicos industriais, palestrantes e autoridades ligadas ao ensino técnico, foram elaboradas diretrizes e elencadas propostas para tratar do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
Foto arquivo: Antonio Grzybowski
O texto também manifestou solidariedade do Sistema CFT/CRTs com os técnicos industriais que buscam o processo legal para o exercício da profissão.
Preocupações
Entre as preocupações manifestadas na Carta de Brasília estavam a não exigência de idade mínima; o não cumprimento de itinerário formativo; o não cumprimento das regras dispostas pelos conselhos nacional de e estaduais de educação; não garantias do processo formativo, entre outras questões importantes.
Política pública
A instituir a Rede Certifica o Ministério da Educação restabelece diretrizes, critérios e amplia a oferta de instituições de ensino habilitadas para os processos gratuitos de certificação profissional.
Opinião
“Importante destacar que a Rede Certifica estabelece as diretrizes no âmbito do Ministério da Educação. Com certeza haverá significativa evolução nos processos de certificação que serão ofertados pelos institutos federais de educação, que deverão publicar editais e definir os critérios de seleção dos profissionais interessados. Permanecem as prerrogativas dos estados e da rede privada. Mas, em linhas gerais, serão beneficiados os profissionais que buscam o reconhecimento formal dos saberes e de competências desenvolvidos em processos de aprendizagem formais e informais, ao longo da trajetória de vida e trabalho, bem como a própria sociedade”, destaca o professor Ricardo Tonassi, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). Foto: Fábio Nakakura
O professor Wilson Conciani, membro da comissão que elaborou o documento norteador da Rede Certifica, ressalta que “todas as propostas contidas na Carta de Brasília, foram atendidas pelo Ministério da Educação”. Ex-reitor do Instituto Federal de Brasília, Wilson Conciani salienta que além de respeitar a autonomia dos estados e da rede privada, a Rede Certifica estabelece parâmetros de referência para a certificação.
“A adesão é livre, mas a certificação pela Rede Certifica poderá ser um balizador no mercado de trabalho para profissionais que buscam conquistar as melhores oportunidades e o crescimento profissional acentuado”, pontua o professor Conciani
Lançamento
O lançamento da Rede Certifica ocorreu na última terça-feira, 10 de setembro, no auditório do MEC, em Brasília (DF), em cerimônia coordenada pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli.
Participaram da solenidade o secretário de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Magno Lavigne; a presidente do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf), Maria Soraya Pereira; o vice-presidente de Assuntos Acadêmicos do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Júlio Xandro Heck; a secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, Ricardo Souto; o presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia, Sandro da Silva; e a diretora de Qualificação Social e Profissional do MTE, Cristina Kavalkievic. Gilmar Pastório, assessor de Relações Institucionais, representou a Presidência do CFT.
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