Foto: Antonio Grzybowski
O grupo de trabalho que trata do aprimoramento do Manual de Cobrança e Inscrição de Inadimplentes na Dívida Ativa, está reunido em Brasília (DF). Os trabalhos que contam com a participação dos membros nomeados pela Portaria n.º 051/2024 e representantes dos conselhos dos técnicos industriais que integram o Sistema CFT/CRTs, encerram nesta quarta-feira (27/11), após dois de análises e debates em torno da Resolução n.º 241/2023.
O procurador contencioso do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Delzio João de Oliveira Junior, coordena a reunião que está sendo realizada no auditório do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Ele explica que o objetivo é apresentar sugestões de aprimoramento da normativa que estabelece procedimentos e regras de cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa e a execução fiscal para recuperação dos créditos no âmbito do conselho de classe que abrange todas as regiões do Brasil.
Resolução n.º 241/2023
O texto aprovado pelo Plenário federal no ano passado, tem base a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que por meio do Acórdão nº 2402/2022, estabelece diretrizes para a recuperação de ativos no âmbito dos conselhos das profissões regulamentadas.
Palavra do diretor
O diretor financeiro do CFT, José Carlos Coutinho destaca que “Manual da Dívida Ativa” será editado com a finalidade para nortear as ações dos conselhos dos técnicos industriais e também orientar os profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs.
As sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho serão submetidas ao Plenário do CFT.
Foto: Antonio Grzybowski
Grupo de Trabalho
Delzio João de Oliveira Junior / CFT (Coordenador)
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