RESOLUÇÃO Nº 256, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera os artigos 7º, 8º, 11, 15, 16, 18, 20, 21 e 24 da Resolução CFT Nº 190, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2022, que aprova o PNFI – Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistema CFT/CRTs para o período 2023 a 2027 e dá outras providências. O post RESOLUÇÃO Nº 256, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 apareceu primeiro em CFT :: Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

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CFT recebe visita de prefeito e vereador do Rio Grande do Sul

Efeitos da resolução que define as atribuições dos técnicos industriais na modalidade de Agroindústria pautaram encontro dos representantes do município de Centenário (RS) com a diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Os efeitos da resolução que define as atribuições dos técnicos industriais na modalidade de Agroindústria pautaram audiência entre o presidente do Conselho Federal dos Técnicos (CFT) e o prefeito do município de Centenário (RS). No encontro, realizado nesta quarta-feira (7/1) em Brasília (DF), o presidente da autarquia federal, Solomar Rockembach, entregou à comitiva cópia da normativa nº 246/2023 que define as atribuições, campos de atuação e prerrogativas dos profissionais que podem elaborar estudos, executar projetos e prestar serviços ligados à produção, transformação e beneficiamento de produtos agropecuários, inclusive assumindo a responsabilidade técnica de empresas. Ao destacar as potencialidades econômicas do seu município, o prefeito Genoir Marcos Florek, acompanhado do vereador Cláudio Kanigoski (PP), anunciou a instalação de uma unidade industrial voltada à produção de suco de laranja para exportação. De acordo com o prefeito, o investimento privado que recebeu apoio da administração municipal deverá absorver toda a produção da citricultura regional e incrementar a vocação econômica do pequeno município situado na região Norte do Rio Grande do Sul.   Genoir Marcos Florek destacou que o grande desafio é encontrar profissionais habilitados para o desempenho das funções industriais em conformidade com a legislação brasileira e os padrões impostos pelos países importadores. Palavra do presidente Em sua manifestação, o presidente do CFT ressaltou que os técnicos industriais registrados no Sistema CFT/CRTs são profissionais que colocam conhecimento científico e experiência à serviço do desenvolvimento local e regional. Solomar Rockembach, ao lado dos diretores Valdivino Alves de Carvalho (Administrativo), José Carlos Coutinho (Financeiro) e Bernardino José Gomes (Fiscalização e Normas), destacou que, além de normatizar o exercício legal da profissão, a resolução do CFT “oferece proteção à sociedade e segurança jurídica aos profissionais que, na produção de alimentos, atuam com princípios éticos e de eficiência voltados à preservação do meio ambiente e proteção da saúde humana”. Encaminhamentos Após coletar informações, o prefeito e o vereador afirmaram que retornarão ao seu município de origem com “conhecimentos renovados e dispostos a promover ações para fomentar o ensino técnico e inserir os técnicos industriais em todos os projetos e ações desenvolvidos pela municipalidade”. O post CFT recebe visita de prefeito e vereador do Rio Grande do Sul apareceu primeiro em CFT :: Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

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Aplicativo e-Fiscal com nova funcionalidade

Equipes de fiscalização do Sistema CFT/CRTs agora podem preencher digitalmente, em tempo real e em campo o Relatório Digital de Fiscalização e notificar sobre possíveis irregularidades os profissionais e empresas sujeitos a fiscalização do Sistema CFT/CRTs. O e-Fiscal conta com nova funcionalidade para notificar possíveis irregularidades. O aplicativo, usado pelas equipes de fiscalização dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) em campo, agora tem a função de elaboração do Relatório Digital de Fiscalização e de notificação de possíveis irregularidades para profissionais e empresas sujeitos a fiscalização do Sistema CFT/CRTs. A funcionalidade, desenvolvida pela diretoria de Fiscalização e Normas em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), atende a demandas das equipes regionais recebidas pelo Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) 2023-2027. Para o diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes, a adição traz mais celeridade, segurança e eficácia à fiscalização do exercício profissional. “Tenham certeza de que vamos continuar aprimorando nosso sistema para trazer mais segurança à sociedade brasileira”, afirmou o diretor, que lembrou ainda que o CFT é um conselho digital e desde sua criação implementa soluções tecnológicas para seus profissionais e equipes. Capacitação A nova funcionalidade foi o principal assunto da reunião virtual das equipes de Fiscalização e Normas e de Tecnologia da Informação do CFT com representantes das equipes de fiscalização regionais realizada nesta terça-feira (30). Durante o diálogo, do qual participaram os gerentes Luiza Cordeiro (Fiscalização) e Marcos Paulo Lamounier (Tecnologia da Informação), foi ministrada uma apresentação sobre o uso da nova função do aplicativo e-Fiscal – que inclui a possibilidade de anexar um registro fotográfico – e foi apresentado um vídeo tutorial voltado às equipes de fiscalização. O post Aplicativo e-Fiscal com nova funcionalidade apareceu primeiro em CFT :: Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

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Resolução do CFT aperfeiçoa procedimentos da fiscalização

Normativa de número 253/2024, aprovada pelo Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU), promove melhorias que atendem a parâmetros e indicadores presentes em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) aperfeiçoou procedimentos da fiscalização do exercício profissional. As inovações, presentes na Resolução nº 253/2024 publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU), visam atender a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para os conselhos de fiscalização das profissões presentes nos Acórdãos n° 1.925/2019 e 453/2023. A normativa – que altera dispositivos da resolução nº 45/2018, que trata de procedimentos da fiscalização do exercício profissional e dos processos de infração disciplinar – contém esclarecimentos a respeito de infrações como a obstrução da fiscalização, a não-exigência de registro em conselho por parte do empregador e deixar de apresentar documentação exigida pelas equipes de fiscalização. A resolução também altera procedimentos para defesa perante a Comissão de Registro e Fiscalização do regional.  Segundo o diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes, além de atender a parâmetros e indicadores do TCU, as mudanças respondem a sugestões das diretorias de Fiscalização e Normas e das equipes regionais do Sistema CFT/CRTs que realizam a atividade finalística do conselho de classe. Para Bernardino, o constante aperfeiçoamento da fiscalização do exercício profissional é indispensável para garantir a valorização dos técnicos industriais e a proteção da sociedade. O post Resolução do CFT aperfeiçoa procedimentos da fiscalização apareceu primeiro em CFT :: Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

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RESOLUÇÃO Nº 254, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Resolução CFT nº 079, de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2019, que regulamenta no âmbito do CFT os procedimentos para a concessão de Diária, Jeton, Auxílio Representação, Adicional de embarque e desembarque, emissão de passagem aérea e terrestre e da outras providencias O post RESOLUÇÃO Nº 254, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 apareceu primeiro em CFT :: Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

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RESOLUÇÃO Nº 253, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Resolução CFT Nº 45, de 22 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, e dá outras providências. O post RESOLUÇÃO Nº 253, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 apareceu primeiro em CFT :: Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

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CFT acompanha ações do CRT-01 no Amazonas

Presidente Solomar Rochemback, diretores Valdivino Alves de Carvalho (Administrativo), José Carlos Coutinho (Financeiro) e conselheiros federais participaram nesta quarta-feira (31) de reuniões que debateram a valorização dos técnicos industriais que atuam na região Norte do Brasil. O reconhecimento e a valorização dos técnicos industriais que atuam no estado de Amazonas pautaram encontros e reuniões realizadas nesta quarta-feira (31), em Manaus. As ações foram desenvolvidas pelo presidente, diretores e integrantes do Plenário do Conselho Federal dos Técnicos industriais (CFT), que prestigiaram agendas organizadas pela Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01), junto ao Corpo de Bombeiros, empresas e instituições do estado do Amazonas. Corpo de Bombeiros Entre os destaques da programação está a reunião realizada na Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de Amazonas. A comitiva liderada pelo presidente do CFT, Solomar Rockembach, e pelo presidente do CRT-01, Marcelo Guimarães Silva, tratou sobre a inclusão dos técnicos industriais entre os profissionais habilitados que podem realizar estudos, emitir laudos, executar projetos e prestar serviços em áreas e setores onde são exigidos Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). Na reunião, com o tenente-coronel Helcio Cavalcante, ficou acertado o encaminhamento de um documento ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros. O documento a ser formalizado pelo CRT-01 estarão reunidas todas as informações referente as atribuições, campos de atuação e prerrogativas dos profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs. Valorização profissional Na primeira atividade do dia ocorreu uma reunião no escritório do CRT-01. Na oportunidade o presidente Solomar Rockembach, ao lado dos diretores Valdivino Alves de Carvalho (Administrativo) e José Carlos Coutinho (Financeiro), dialogou com os conselheiros federais Eduardo Carneiro Sousa (Amazonas), Ary da Silva Maia (Pará), Fábio Vieira da Silva (Roraima). O encontro foi prestigiado pelo presidente do CRT-01, Marcelo Guimarães Silva, diretores e conselheiros regionais.   No encontro os representantes do Sistema CFT/CRTs debateram estratégias de fortalecimento do conselho de classe perante os profissionais e a sociedade local e regional. A aprovação do desmembramento do CRT-01 e a criação do CRT-05 e CRT-06, ademais foi avaliada pelos presentes como uma ação positiva para ampliar a eficácia do atendimento aos técnicos industriais e também à sociedade local e regional.   Inauguração No fim do dia os dirigentes e conselheiros do CFT e do CRT-01 participaram da solenidade de inauguração do escritório do CRT-01, em Manaus. O post CFT acompanha ações do CRT-01 no Amazonas apareceu primeiro em CFT :: Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

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CFT aprova desmembramento do CRT-01 e criação de dois novos conselhos regionais

Proposta aprovada pelo Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) amplia o atendimento local para os 760 mil técnicos registrados em todo o Brasil. O Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) aprovou proposta que desmembra o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01) e cria os regionais CRT-05 e CRT-06. A normativa, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), reduz de nove para três unidades da Federação a área de jurisdição do regional que abrange mais de 50% do território nacional. Até 2026 o CRT-01 permanece atendendo o Distrito Federal e os estados do Acre, Amazonas, Goiás Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins. Neste regional que integra o Sistema CFT/CRTs estão registrados mais de 62 mil mil profissionais que atuam em 105 modalidades técnicas. Os novos regionais criados são: CRT-05 (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e CRT-06 (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima). Com o desmembramento e a criação dos novos regionais o mapa do Sistema CFT/CRTs será reformulado. O número de conselhos regionais sobe de 11 para 13, ampliando o atendimento local para os 760 mil técnicos registrados em todo o Brasil. Palavra dos presidentes O presidente do CFT destaca que “o objetivo do desmembramento é promover a eficiência no atendimento aos técnicos industriais, aproximar o conselho de classe da sociedade e ampliar a fiscalização educativa e orientativa sobre o exercício legal da profissão”. Solomar Rockembach também ressalta que a resolução foi submetida ao Plenário após estudo de viabilidade financeira, que comprovou “condições de efetivo custeio com recursos próprios, ou seja, tanto o CRT-01, quanto os regionais CRT-05 e CRT-06, terão autonomia administrativa e financeira para trabalhar e desenvolver ações de valorização profissional e proteção da sociedade”, pontua Solomar Rockembach. Presente na sessão de votação, o presidente do CRT-01 usou a palavra para reivindicar apoio à aprovação da proposta que recebeu parecer favorável da Comissão de Tomada de Contas (CTC). Em sua manifestação, Marcelo Guimarães Silva ressaltou que o seu regional abrange 50% do território nacional, fator que gera custos financeiros e operacionais compatíveis com a distância geográfica entre a sede administrativa localizada em Brasília (DF) e as demais unidades da federação onde são realizadas ações de fiscalização, registro profissional e atendimento aos diversos setores da sociedade local e regional. Sobre o desmembramento e a criação dos novos regionais Os efeitos da Resolução nº 252/2024 começam com a publicação da normativa no Diário Oficial da União (DOU), mas a efetiva instalação dos regionais deverá ocorrer no ano de 2026, com eleição e posse das novas diretorias executivas e membros dos plenários. A partir do ano de 2024 iniciam atos preparatórios necessários para a transição entre os novos regionais. Caberá à atual diretoria do CRT-01 viabilizar a efetiva transição. Na última sessão plenária de 2025, o CRT-01 deverá apresentar relatório descrevendo todos os atos de gestão praticados no sentido de viabilizar a transição entre os regionais, incluindo relatórios contábeis demonstrando a reserva de valores prevista para os novos regionais.   Futuras áreas de abrangência CRT-01 Distrito Federal Goiás Tocantins CRT-05 Mato Grosso Mato Grosso do Sul CRT-06 Acre Amazonas Rondônia Roraima             O post CFT aprova desmembramento do CRT-01 e criação de dois novos conselhos regionais apareceu primeiro em CFT :: Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

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Fórum de Presidentes debate a recuperação de créditos

Reunião extraordinária virtual dos dirigentes do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e dos conselhos regionais que integram o Sistema CFT/CRTs tratou do alinhamento das estratégias de comunicação e notificação dos técnicos industriais inadimplentes com o conselho de classe referente ao exercício de 2019. Os presidentes e diretores do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e dos conselhos regionais que integram o Sistema CFT/CRTs estiveram reunidos na última sexta-feira (26/01). A pauta da 15ª Reunião Extraordinária do Fórum de Presidentes, coordenada virtualmente pelo presidente do CFT, Solomar Rockembach, tratou do alinhamento das estratégias de comunicação e notificação dos técnicos industriais inadimplentes em relação às anuidades do ano de 2019. Ao lado dos diretores Valdivino Alves de Carvalho (Administrativo) e José Carlos Coutinho (Financeiro), o presidente do CFT apresentou aos dirigentes dos regionais, alternativas para o processo de comunicação. Na primeira etapa, prevista para o primeiro trimestre de 2024, todos os profissionais que ainda não pagaram a anuidade de 2019 serão informados sobre os débitos e opções de pagamento. A ação integrada será executada por meios físicos ou virtuais conforme dados disponíveis no Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti). No encerramento da reunião o presidente Solomar Rockembach apresentou um modelo de comunicado e anunciou a realização de um encontro nacional de capacitação no mês de março. A atividade será aberta aos presidentes e voltada às equipes responsáveis por realizar o atendimento e cobrança da dívida ativa. Presenças A reunião foi acompanhada pelo procurador procurador-chefe Antenor Alves Junior; procuradora Shayra de Brito Zagre; coordenador do Grupo de Trabalho da Dívida Ativa, Luzimar Pereira; gerente financeiro José Carlos Dizidél Machado e o gerente do Departamento da Tecnologia da Informação (DTI), Marcos Paulo Lamounier Ignowsky. No ambiente virtual participaram os presidentes Gilberto Palmares (CRT-RJ); Gilberto Sakamoto (CRT-SP); Jerônimo Andrade (CRT-RN); Waldir Aparecido Rosa (CRT-04); Marcelo Guimarães e Silva (CRT-01); Luiz Antonio Castro dos Santos (CRT-RS); Sandro Augusto Vieira (CRT-BA); Nilson Rocha (CRT-MG); e Valmir Xavier Martins (CRT-ES). O post Fórum de Presidentes debate a recuperação de créditos apareceu primeiro em CFT :: Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

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Debates e votações marcam o encerramento da 35ª sessão plenária

Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) esteve reunido nos dias 24 e 25 de janeiro, em Brasília (DF), oportunidade em que foram debatidos e votadas propostas de resoluções, relatos de vistas e parecer técnico. A primeira sessão plenária de 2024 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) encerrou com a apreciação de todos os itens da pauta. O colegiado máximo da autarquia federal esteve reunido nos dias 24 e 25 de janeiro, em Brasília (DF), oportunidade em que foram debatidos e votadas propostas de resoluções, relatos de vistas e parecer técnico. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do CFT, Solomar Rockembach, e contaram com a presença de 26 conselheiros e dos diretores Valdivino Alves de Carvalho (Administrativo), José Carlos Coutinho (Financeiro) e Bernardino José Gomes (Fiscalização e Normas). Destaques Entre os destaques da 35ª Sessão Plenária Deliberativa está a aprovação do desmembramento do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01), que a partir de 2026 sofrerá redução na sua área de abrangência para o Distrito Federal e os estados de Goiás e Tocantins. Com o desmembramento, serão criados os regionais CRT-05 (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e CRT-06 (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima). A plenária aprovou também as três resoluções ad referendum que instituíram o Termo de Responsabilidade Técnica Solidário (TRT-Solidário) para todo o território do Distrito Federal, 157 municípios que sofrem com a estiagem no estado da Bahia, além da cidade do Rio de Janeiro, que está em situação de emergência provocada pelas chuvas intensas. Durante os dois dias de discussões, o Plenário do CFT também deliberou sobre a proposta de resolução que altera Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistema CFT/CRTs. O Plenário aprovou ainda o relato de vistas do conselheiro Luiz Antônio Tomaz de Lima, que recomenda a manutenção do texto que altera o regimento interno do CFT. Por fim, foi rejeitada a lista dos nomes indicados pela Diretoria Ex:ecutiva do CRT-03 para compor a comissão responsável pelo novo processo eleitoral. A eleição de 2022 foi anulada pela Justiça. Veja a relação dos itens apreciados na 35ª Sessão Plenária do CFT: Matéria Decisão Relato de vistas do Novo Regimento Interno Aprovado Resolução ad referendum nº 38/2024 – TRT-Solidário Bahia Aprovada Resolução ad referendum nº 39/2024 – TRT-Solidário Distrito Federal Aprovada Resolução ad referendum nº 40/2024 – TRT-Solidário Rio de Janeiro Aprovada Relato sobre o laudo de viabilidade econômica e resolução que dispõe sobre a criação dos CRTs da 5ª e 6ª região e altera a composição do CRT-01 Aprovados Proposta de alteração da resolução nº 190/2022 Aprovada Proposta de alteração das resoluções nº 45/2018 e nº 191/2022 aprovada Proposta de alteração da resolução nº 79/2019 Aprovada Relato de vistas da deliberação que dispõe sobre quais modalidades técnicas habilitam o profissional a realizar atividades de recadastramento urbano e dá outras providências. Aprovado Lista de nomes indicados pela Diretoria Executiva do CRT-03 para compor a Comissão Eleitoral Regional em eleições complementares. Rejeitada     O post Debates e votações marcam o encerramento da 35ª sessão plenária apareceu primeiro em CFT :: Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

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