“Melhores Práticas Aplicáveis aos Conselhos Profissionais”

 

A resolução conjunta dos conselhos federais dos Técnicos Industriais (CFT) e de Química (CFQ), que dispõe sobre a competência de registro profissional de técnicos de algumas modalidades da área petrolífera, foi premiada 8ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais.

A normativa que entrou em vigor no mês de dezembro de 2023 – após ser aprovada pelos plenários do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e Conselho Federal de Química (CFQ) – foi inscrita na categoria “Ações de Impacto Regulatório na Profissão” e reconhecida na cerimônia de premiação realizada na noite de terça-feira (08/08), em Brasília (DF).

Palavra do presidente

O presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, Solomar Rockembach, destaca que o prêmio “representa o reconhecimento público de boas práticas de gestão, geração de resultados e de iniciativas de relevância social, alinhadas com as metas da gestão 2022/2026 que trabalha com a visão de tornar o CFT um conselho de classe inovador e eficiente em ação ações”.

Representação

O presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), Gilberto Takao Sakamoto, subiu ao palco para receber o prêmio em nome do presidente Solomar Rockembach. A diretoria do CFQ foi representada pelo chefe de gabinete Weverton Borges e Wagner Contrera, superintendente do CRQ IV.

Sobre a resolução conjunta

A aprovação da normativa foi celebrada em sessão solene conjunta e histórica realizada no mês de janeiro de 2023 

A Resolução Conjunta n.º 01/2023 esclarece que os profissionais da área petrolífera habilitados nas modalidades de Mineração, Metalurgia e Petróleo e Gás, devem efetivar o registro obrigatório nos CRTs. 

Os técnicos em Química, Análises Químicas, Petroquímica, Biocombustíveis e Biotecnologia da Indústria devem se registrar nos Conselhos Regionais de Química (CRQs), assim como os que tiverem atribuições profissionais para desempenho das atividades listadas na normativa. O profissional também pode optar por permanecer registrado no Sistema CFT/CRTs.

Serão considerados profissionais de nível técnico da área petrolífera, com registro profissional nos CRTs ou CRQs, cujas atividades possam envolver conhecimentos profissionais não privativos, os técnicos em Controle Ambiental, em Meio Ambiente, Qualidade e Produtividade, Saneamento e, ainda, os profissionais que possuam atribuições para desempenho das atividades citadas na normativa.

Sobre a conferência

A 8ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais reuniu, presencialmente, em Brasília, todos os sistemas de profissões regulamentadas, representados por seus diretores, gestores e técnicos multidisciplinares. Entre os palestrantes estavam ministros, mestres e professores reconhecidos nacionalmente.

Com foco na atividade fiscalizatória dos Conselhos Regionais e respectiva supervisão pelos federais, bem como no alcance o índice de transparência pelas autarquias profissionais, o evento que encerrou nesta sexta-feira (09/08), abordou temas atualmente discutidos no Tribunal de Contas da União (TCU) para a boa governança dos conselhos das profissões regulamentadas.